Aviso de Privacidade
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira – LGPD (Lei n. 13.709/2018), detalhamos abaixo as principais informações sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais que podem ocorrer em caso de acesso ao website institucional desta empresa. A utilização deste website ou de conteúdos nele expostos sujeita o Usuário à observância e respeito às condições aqui apresentadas. Caso não concorde com as informações disponibilizadas, destacamos que não será possível utilizar os serviços oferecidos, solicitando que o Usuário interrompa, imediatamente, o acesso e uso do website e dos serviços.
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Durante a utilização deste website, não são coletados dados pessoais do Usuário que permitam sua identificação de forma automatizada. Os dados pessoais coletados serão os eventualmente fornecidos de forma voluntária e opcional pelo Usuário, na hipótese de haver o envio de dados pessoais por uma das formas de contato disponibilizadas no website (e-mail, telefone e/ou carta). Os dados fornecidos serão encaminhados para a equipe interna da empresa, que retornará a solicitação o mais breve possível.
Caso o Usuário forneça dados pessoais por meio dos canais de contato disponíveis, os mesmos não serão repassados a terceiros, salvo mediante autorização e/ou solicitação expressa do Usuário. Ademais, serão tomadas medidas de segurança com o intuito de proteger os dados armazenados.
Os dados pessoais dos Usuários, quando voluntariamente enviados pelos canais de contato, serão tratados pela equipe de colaboradores de nossa empresa, localizada no Brasil.
Dependendo das informações enviadas, um colaborador poderá entrar em contato para atender ao solicitado, conforme requerido pelo Usuário.
A duração do armazenamento e tratamento dos dados aqui referidos é por prazo indeterminado e será mantida pelo tempo necessário até o cumprimento de seu objetivo, e/ou enquanto não houver revogação do consentimento dado pelo Usuário ou quando solicitado por determinação judicial ou extrajudicial, quando cabível, sempre respeitando as normas legais aplicáveis.
O Usuário, nos termos do art. 18 da Lei n. 13.709/2018, poderá, quanto aos eventuais dados pessoais fornecidos, exercer os seguintes direitos:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
Caso deseje exercer um ou mais direitos previstos em lei, por favor, envie uma mensagem eletrônica para o e-mail: dpo@planeta.inf.br.
Política de Cookies
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Disposições Finais
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Última atualização: 18 de setembro de 2020.